MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019 E LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA: A TENSÃO ENTRE O MODELO LIBERAL E O MODELO SOLIDÁRIO DE CONTRATAÇÃO
Sandro Mansur Gibran , Larissa Adriana Dal Pizzol analisa as alterações nos arts. 421 e 421-A do Código Civil e a tensão entre modelos liberal e solidário de contratação. Mostra que a Lei de Liberdade Econômica reforça a autonomia privada, mas suscita debates sobre equilíbrio contratual.
Relembra a evolução histórica do contrato desde o Código de 1916 até a Constituição de 1988. Aponta avanços e riscos decorrentes da ampliação da liberdade contratual. Conclui pela necessidade de compatibilizar liberdade e função social.
