XXXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO PAULO – SP
MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019 E LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA: A TENSÃO ENTRE O MODELO LIBERAL E O MODELO SOLIDÁRIO DE CONTRATAÇÃO Sandro Mansur Gibran , Larissa Adriana Dal Pizzol analisa as alterações nos arts. 421 e 421-A do Código Civil e a tensão entre modelos liberal e solidário de contratação. Mostra que a Lei de Liberdade […]